Condições impeditivas para o trabalho em altura

Condições impeditivas para o trabalho em altura

 

Condições impeditivas para o trabalho em altura é toda circunstancia (prevista na NR-35) que impede o exercício da função, e que coloca em risco a integridade do trabalhador. Uma boa Análise de Risco pode identificar condições impeditivas. Da mesma forma, a NR35 determina condições que devem ser respeitadas na execução do trabalho em altura.

 

No artigo a seguir, vamos te explicar os aspectos mais importantes das condições impeditivas do trabalho em altura.

 

O que são condições impeditivas do trabalho em altura?

 

Qualquer situação que aumente os riscos no trabalho é uma condição impeditiva. Como por exemplo: na ocorrência de ventos com velocidade superior a 40 km/h, as atividades com o uso de corda devem ser interrompidas imediatamente. Caso essa velocidade seja inferior a 40 km/h, a atividade pode continuar mediante o cumprimento de alguns requisitos:

 

  • Justificativa plausível da impossibilidade de adiamento do serviço com documento assinado pelo responsável;
  • Elaboração de Análise de Riscos complementar com avaliação dos riscos das condições impeditivas. Em sua ausência, deve apresentar um documento assinado pelo responsável em exercício e por todos os envolvidos na atividade.
  • Implantação prática das medidas adicionais de segurança previstas.

 

A atividade pode continuar mediante assistência do supervisor das atividades.

 

 O que é trabalho em altura para a NR 35?

 

Antes de mais nada, precisamos saber o que é NR 35.  A Norma Regulamentadora 35 ( NR 35) foi criada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) para estabelecer e regulamentar medidas de proteção que devem ser adotadas para garantir a segurança do colaborador que trabalha em altura.

 

Conforme determinação da NR-35, trabalho em altura é toda e qualquer atividade laboral exercida acima de 2 metros do solo ou da base principal. Incluindo a ocorrência de riscos que comprometem à integridade física do colaborador.

 

Nessa categoria pode-se incluir: operários da construção civil, pintores (principalmente de prédios ou fachadas), funcionários que trabalham na montagem ou manutenção de outdoors, entre outros.

 

Principais requisitos para o trabalho em altura

 

Os principais requisitos que envolvem o exercício do trabalho em altura são: planejamento, organização e execução.

 

É fundamental que todos os profissionais envolvidos estejam devidamente capacitados ao serviço e familiarizados com as normas de segurança.

 

Também é primordial que todos usem os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) e que as condições de trabalho também estejam de acordo com as determinações da legislação. Toda a instituição e situação laboral devem estar dentro das normativas relacionadas à segurança do trabalho e os colaboradores fisicamente aptos ao exercício da atividade. Sempre mediante atestados e exames médicos.

 

 

 

 

 

Análise de risco em trabalho de altura

 

O relatório da Análise de Riscos deve trazer a descrição de todas as possibilidades de risco à integridade física e psicológica dos colaboradores.

 

A análise deve conter descrições de:

 

  • Prevenção de Queda: avisos; barreiras físicas ou placas de sinalização alertando sobre áreas de risco de queda. Ou ainda restrição de atividade em determinado local;

 

  • Proteção Contra Queda: Trabalho com queda controlada; trabalho posicionado ou suspenso por corda; resgate e auto-resgate; acesso vertical em espaços confinados;

 

  • Planos de emergência;

 

  • Equipamentos de segurança: Cintos de segurança para trabalhos suspensos; talabartes; ganchos; conectores; trava-quedas retrátil; cordas com trava; quedas para cordas; cabos com trava-quedas para cabos; fitas de ancoragens; ancoragens diversas; adaptadores; linha de vida horizontal temporárias; linha de vida horizontal fixas ou móveis; sistemas de resgate e auto-resgate; descensores; ascensores; cordas de trabalho e acessórios para trabalhos suspensos; tripé e monopé; guinchos retráteis e blocos de polias.

 

 Quem pode liberar trabalho em altura?

 

A Permissão de Trabalho (PT) deve ser emitida por profissional capacitado em Segurança do Trabalho, ou pelo responsável pelo cumprimento das normas de segurança das atividades da instituição. Essa permissão é um documento que deve conter todo o conjunto de medidas de controle dos riscos envolvidos na atividade.

 

Condições impeditivas para o trabalho em altura

 

 

O objetivo é o desenvolver um trabalho seguro, com planos e medidas de emergência bem estabelecidos. É vedada a realização de qualquer atividade em altura sem a emissão deste documento cuja estrutura deve obedecer às diretrizes da NR-35. Basicamente:

 

35.4.7 As atividades de trabalho em altura não rotineiras devem ser previamente autorizadas mediante Permissão de Trabalho;

 

35.4.7.1 Para as atividades não rotineiras as medidas de controle devem ser evidenciadas na Análise de Risco e na Permissão de Trabalho.

 

35.4.8 A Permissão de Trabalho deve ser emitida e aprovada pelo responsável pela autorização da permissão. Após isso, disponibilizada no local de execução da atividade, encerrada e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade.

 

35.4.8.1 A Permissão de Trabalho deve conter: a) os requisitos mínimos a serem atendidos para a execução dos trabalhos; b) as disposições e medidas estabelecidas na Análise de Risco; c) a relação de todos os envolvidos e suas autorizações.

 

35.4.8.2 A Permissão de Trabalho deve ter validade limitada à duração da atividade. Também deve ser restrita ao turno de trabalho. A permissão pode ser revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.

 

 O que deve ser feito antes de iniciar o trabalho em altura?

 

 

Antes de se iniciar o trabalho em altura é imprescindível que todas as normativas de segurança estejam de acordo com as regulamentações previstas em lei. Todos os colaboradores e responsáveis envolvidos na atividade devem estar devidamente treinados e capacitados. Além disso, todos precisam estar em completa aptidão física e psicológica para exercer as atividades laborais de risco.

 

As condições de trabalho também devem estar de acordo com as normas. É necessário respeito à integridade dos funcionários e do meio ambiente. As diretrizes podem ser divididas entre obrigações do empregado e do empregador.

 

Dentre as competências do empregador estão:

 

  • Implementar medidas de proteção e segurança estabelecidas pelas normas regulamentadoras;
  • Fazer Análise de Risco e emitir a Permissão de Trabalho;
  • Adotar medidas para minimizar os riscos de queda em caso de trabalho em altura;
  • Estabelecer rotinas operacionais de segurança;
  • Realizar avaliação prévia no local de trabalho;
  • Planejar e adotar medidas de segurança complementares quando necessário;
  • Acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas;
  • Manter os trabalhadores informados acerca dos riscos e das ações de segurança necessárias;
  • Suspender as atividades em caso de surgimento de condições adversas;
  • Garantir supervisão das atividades observando o relatório da Análise de Riscos e medidas de segurança;
  • Organizar e providenciar a documentação necessária.

 

Dentre as obrigações do empregado temos:

 

  • Conhecer e cumprir as normas da NR-35;
  • Colaborar na implementação das regras;
  • Mediante constatação de riscos, interromper as atividades e comunicar de imediato o superior;
  • Preocupar-se com a integridade e saúde do coletivo;
  • Cumprir os treinamentos necessários e solicitados.